Calendário tributário
e da reforma.

Novembro de 2026

1. 3/11/2026

   NFS-e: NT 009 v1.01 em produção (previsão)

   Quem é afetado: Emissores de NFS-e e ERPs de serviços

   Atenção: Data de produção sem página oficial localizada; fonte TOTVS citando cronograma de 9/10.

   Ler o artigoFonte oficial: Ato Técnico Conjunto nº 7/2026 (CGIBS); data de produção divulgada por TOTVS
2. 3/11 a 20/12/2026

   Janela de cancelamento da opção pelo regime regular do IBS e da CBS (irretratável)

   Quem é afetado: Optantes pelo Simples que registraram a opção

   Ler o artigoFonte oficial: Resolução CGSN nº 194/2026 (DOU 28/09/2026)
3. 9/11/2026

   Liquidação do leilão da OPA da Helbor

   Quem é afetado: Acionistas que aderiram à OPA

   Ler o artigoFonte oficial: Edital da OPA de permuta unificada da Helbor
4. 15/11/2026

   DeRE: vencimento da escrituração de competência outubro (domingo e feriado, sem prorrogação)

   Quem é afetado: Contribuintes de regimes específicos (instituições financeiras, planos de saúde, seguros, outros)

   Ler o artigoFonte oficial: Sped: DeRE, esclarecimentos sobre o cronograma
5. 16/11/2026

   NF-e/NFC-e (ATC 8): produção das NTs do pacote IBS/CBS

   Quem é afetado: Emissores de NF-e e NFC-e

   Ler o artigoFonte oficial: Portal Nacional da NF-e: aviso de 05/10/2026
6. 16/11/2026

   Split payment: nova janela de inscrição de PSPs na fase de testes

   Quem é afetado: Bancos, PSPs e empresas que vão testar o split payment

   Ler o artigoFonte oficial: Receita Federal: comunicado de 30/09/2026
7. até 28/11/2026

   OPA Helbor: aquisição superveniente de ações remanescentes

   Quem é afetado: Acionistas que não aderiram ao leilão

   Ler o artigoFonte oficial: Edital da OPA de permuta unificada da Helbor

Dezembro de 2026

1. 1º/12/2026

   NF-e: novo DANFE (NT 2026.010) em produção

   Quem é afetado: Emissores de NF-e

   Ler o artigoFonte oficial: Ato Técnico Conjunto nº 8/2026 (CGIBS)
2. 4/12/2026

   CVM: fim do prazo de comentários da Consulta Pública SNC 01/26 (fundos estruturados para IFRS/CPC)

   Quem é afetado: Gestores, administradores e auditores de FIDC, FII e FIP

   Ler o artigoFonte oficial: CVM: Consulta Pública SNC 01/26
3. 14/12/2026

   NF-e: produção da NT 2026.002 (data adiada)

   Quem é afetado: Emissores de NF-e

   Ler o artigoFonte oficial: Portal Nacional da NF-e: Notas Técnicas
4. 29/12/2026, 19h

   Transação PGFN/RFB Edital 5/2026 (multas substitutivas): fim da adesão

   Quem é afetado: Empresas com contencioso de multas substitutivas

   Ler o artigoFonte oficial: DOU: Edital de Transação PGFN/RFB nº 5/2026
5. 31/12/2026

   NFS-e: fim do período sem rejeição por falta de informações de IBS/CBS

   Quem é afetado: Prestadores de serviços do lucro real e presumido

   Ler o artigoFonte oficial: Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026

Janeiro de 2027

1. 1º/01/2027

   Começa a cobrança da CBS; PIS e Cofins deixam de ser cobrados; IBS/CBS no Simples passam a produzir efeitos

   Quem é afetado: Todas as empresas

   Ler o artigoFonte oficial: Lei Complementar nº 214/2025 (Planalto)
2. exercícios a partir de 1º/01/2027

   IFRS 18 / CPC 51: nova DRE e medidas de desempenho definidas pela administração (MPM)

   Quem é afetado: Companhias abertas e demais entidades que adotam IFRS/CPC

   Ler o artigoFonte oficial: Resolução CVM nº 237/2025
3. 29/01/2027, 19h

   Transação PGFN: fim da adesão aos Editais 6 e 9/2026 (dívida ativa)

   Quem é afetado: Empresas com débitos inscritos em dívida ativa

   Ler o artigoFonte oficial: PGFN: Edital nº 6/2026, prorrogado pelo Edital nº 10/2026

Fevereiro de 2027

1. 1º/02 e 1º/03/2027

   NF-e/NFC-e (ATC 8): etapas seguintes do pacote IBS/CBS

   Quem é afetado: Emissores de NF-e e NFC-e

   Ler o artigoFonte oficial: Ato Técnico Conjunto nº 8/2026 (CGIBS)

As datas foram conferidas nas fontes oficiais indicadas e podem mudar. Itens vencidos saem da lista. Conteúdo informativo; não substitui análise individualizada.