O Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS nº 8, de 29/09/2026, aprovou o pacote de notas técnicas de NF-e e NFC-e com IBS/CBS. Produção relevante em 3/11 (emitente exclusivo IBS/CBS e valor líquido), novo DANFE em 1º/12 e adiamentos pontuais para 14/12. O texto continua o fio do artigo sobre valor líquido e NT 2026.004/008.
Em 1º de outubro de 2026 os arquivos técnicos foram publicados nos portais da NF-e e do DF-e SVRS. O ATC 8 não cria tributo novo: aprova a documentação. Cada nota técnica traz o próprio cronograma de homologação e produção. A SVRS alerta, nas páginas das NTs, que datas podem ser ajustadas após publicação recente - confira sempre a versão vigente no portal.
O que o ATC 8 aprovou para NF-e/NFC-e
Pelo art. 1º, I, do ato:
| Documento | Assunto | |-----------|---------| | NT 2025.002 v1.52 | Adequações RTC; ajustes em devolução | | NT 2026.002 v1.11 | DANFE Simplificado Tipo 2 / regras adiadas | | NT 2026.007 v1.10 | Emissão por contribuinte exclusivo do IBS/CBS (NF-e sem IE) | | NT 2026.008 v1.00 | Valor líquido do produto/serviço | | NT 2026.010 v1.00 | Novo leiaute do DANFE (modelo 55) | | Informe Técnico 2025.002 v1.70 | Tabelas cClassTrib, CST e crédito presumido IBS/CBS |
O mesmo ato aprovou as NT 2026.004 dos DF-e setoriais (CT-e, NFCom, BP-e, NF3e, NFAg, NFGas), já tratadas no artigo de valor líquido.
Três mudanças que o time fiscal precisa nomear
1) Emitente só de IBS/CBS, sem inscrição estadual (NT 2026.007 v1.10)
A nota prepara a NF-e modelo 55 para contribuinte exclusivo do IBS/CBS, que não é contribuinte do ICMS. Nesses casos, a ausência de inscrição estadual do emitente pode ser aceita, com verificação no CCC (Cadastro Centralizado de Contribuintes) e na LCC-RFB (Lista Centralizada de Contribuintes da RFB). Não é dispensa geral de IE: vale para quem se enquadra como exclusivo dos novos tributos.
Cronograma da v1.10: testes/homologação até 05/10/2026; produção 03/11/2026.
2) Valor líquido (NT 2026.008 v1.00)
Campos de valor líquido unitário, do produto/serviço e total. Homologação 05/10/2026; produção 03/11/2026. A rejeição por ausência do valor líquido permanece como implementação futura na v1.00 - o campo deve ser preparado no ERP mesmo assim. Detalhes de aritmética e total em 2026 vs 2027 estão no artigo anterior sobre valor líquido.
3) Novo DANFE (NT 2026.010 v1.00)
Leiaute do DANFE da NF-e modelo 55 (papel/PDF) com espaço para IBS, CBS e Imposto Seletivo. Produção: 01/12/2026 (sem janela de teste listada na tabela da NT).
Calendário outubro-dezembro (NF-e/NFC-e)
| Data | O que entra | |------|-------------| | Até 05/10/2026 | Homologação valor líquido (008); testes 007 | | 03/11/2026 | Produção NT 2026.007 e 2026.008; também produção da regra VC02-14 de devolução (NT 2025.002 v1.52), transferida de 05/10 para 03/11 | | 01/12/2026 | Novo DANFE (NT 2026.010) | | 14/12/2026 | Produção adiada das RV I08-180, BA02-35 e VC02-40 (NT 2026.002 v1.11) - DANFE Simplificado Tipo 2 | | 01/02/2027 / 01/03/2027 | Homologação / produção de validação específica do grupo de ICMS prevista na NT 2026.008 |
Quem também emite ou recebe CT-e e contas de consumo deve cruzar com as datas da NT 2026.004 (homologação 13/10, produção 16/11), no artigo já publicado.
Checklist para fiscal e ERP
- Inventário de modelos: 55, 65, e se há emitente sem IE (exclusivo IBS/CBS).
- Fornecedor: data de liberação em homologação e produção para 007, 008 e 010; tabelas do Informe 2025.002 v1.70.
- Devoluções: referenciar a nota de origem também no item, não só no cabeçalho, antes de 03/11.
- DANFE interno: quem gera PDF/próprio layout precisa da NT 2026.010 até 01/12.
- Varejo com DANFE Simplificado Tipo 2: remarcar as três RV para 14/12.
- Conciliação: alinhar valor líquido × valor do produto × IBS/CBS com o split payment 2027 e com a NFS-e de serviços do plano Simples.
- Homologação: emitir lote de teste cobrindo item único, muitos itens, devolução e, se aplicável, emitente sem IE.
Onde a Veritum entra
A Veritum apoia empresas e escritórios a transformar o pacote ATC 8 em roteiro de ERP, XML e conciliação - em sequência com a NFS-e e com os DF-e setoriais.
Se novembro concentra produção de NF-e e de NFS-e nacional no Simples, o calendário fiscal e o de software precisam estar na mesma planilha.
Conteúdo com finalidade informativa, com base no ATC 8 e nas NT 2026.007, 2026.008, 2026.010 e 2026.002 v1.11 obtidas no Portal DF-e SVRS, verificado até 5 de outubro de 2026. Datas podem mudar em nova versão; confirme no portal oficial antes de implantar.
Fontes
- Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/Diretoria-Executiva nº 8, de 29 de setembro de 2026 (CGIBS)
- Portal DF-e SVRS: documentos da NF-e (NT 2026.007, 2026.008, 2026.010, 2026.002)
- Portal Nacional da NF-e: Notas Técnicas
- Fiscalize AI: NF-e e NFC-e recebem novas notas técnicas para IBS e CBS (04/10/2026)
Para organizar a decisão com o time, veja também Planejamento tributário.