Atualização em 02/11/2026: o Comitê Gestor da NFS-e informou em 29/10/2026 que o leiaute da NT 009 (releases 1 a 3) deverá entrar em produção em 1º de dezembro de 2026, e não em 3 de novembro. Até lá, as emissões devem seguir o leiaute da NT 004 com o domínio tpRetPisCofins da NT 007. O cronograma formal ainda será publicado pelo CGNFS-e. Fonte.
A versão 1.01 da Nota Técnica 009 da NFS-e foi aprovada pelo Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 7. Ela reposiciona CST e cClassTrib, leva o destinatário para a raiz da DPS, amplia o comércio exterior e cria regras para eventos e condomínios. A entrada em produção está prevista para 1º de dezembro de 2026, segundo o CGNFS-e (29/10/2026). Veja o que muda e o que o ERP deve validar até lá.
Datas
| Etapa | Data | Fonte |
|---|---|---|
| Aprovação da NT 009 v1.01 | ATC nº 7, de 28/09/2026, publicado em 1º/10/2026 | ATC nº 7 e Portal NFS-e |
| Produção restrita, release 1 | Em testes desde 20/10/2026 | Portal NFS-e |
| Produção (releases 1 a 3) | 01/12/2026 (previsão; cronograma formal a publicar) | Portal NFS-e, 29/10/2026 |
Ressalva sobre as datas: a notícia oficial do Portal NFS-e sobre o ATC nº 7 traz as datas apenas da NT 010 (5/10 e 19/10). A própria NT 009 diz que o cronograma “será publicado no portal da NFS-e”. As datas da NT 009 acima vêm da publicação da TOTVS, que cita o cronograma oficial de 9/10. Não localizamos a página oficial em 16/10. A TOTVS também relata que o XSD da nova versão ainda não havia sido publicado. Confirme no portal antes de planejar a virada.
Versões dos anexos: o ATC nº 7 cita o Anexo VI versão 1.04 e o Anexo VII versão 1.02. O Portal NFS-e publica o Anexo VI versão 1.04.01 e o Anexo VII versão 1.03.00. Use as versões publicadas no portal.
O que muda
| Tema | Mudança |
|---|---|
| CST e cClassTrib | Passam para antes do grupo gIBSCBS. O enquadramento define, pelo indicador ind_gIBSCBS, se o detalhamento de IBS e CBS é exigido. Resolve casos como isenção (CST 400), imunidade (410) e tributação em documento específico (820) |
| indDest e dest | Passam para a raiz da DPS, logo após o tomador |
| Endereços | A DPS é rejeitada se o município do tomador ou do destinatário divergir do cadastro do CNPJ ou do CPF |
| Mão de obra (subitem 17.05) | O ISSQN é devido no município do destinatário quando ele tiver a mesma raiz de CNPJ ou o mesmo CPF do tomador; nos demais casos, no município do tomador |
| Comércio exterior | Número e valor da fatura e do contrato de câmbio; modalidade “5 – Consumo concomitante no território nacional e exterior”; nDI e nRE viram nDUIMP e nDUE; moeda validada pela tabela do Banco Central; a partir de 2027, “Desconhecido” deixa de ser aceito nas notas compartilhadas com o ADN |
| Ajuste de base no comex | Novo campo vAjusteBCIBSCBSComExt, positivo ou negativo. Ajusta só a base de IBS e CBS em diferenças de câmbio frente à PTAX, no fator de redução na importação de serviços financeiros e no excesso sobre o valor de mercado entre partes relacionadas |
| Eventos (12.13 e 17.10) | Município do evento (atvEvento), quando diferente do local da prestação; obrigatório no 17.10 |
| Condomínios | Código 99.05.01, fato gerador de IBS e CBS mas não de ISSQN, para taxas cobradas pelo condomínio edilício; grupo próprio de cobranças e descontos; grupo imóvel obrigatório |
| Calculadora | Campo verCalcIBSCBS com a versão da Calculadora de Tributos, preenchido pela Sefin Nacional nos emissores públicos |
| Outros | Notas de ajuste de IBS e CBS (finNFSe de crédito e de débito), CNPJ alfanumérico, ajustes para o Simples Nacional e reestruturação de bens imóveis, entre outros itens da NT |
O que o ERP deve validar até 1º/12
- Novo XSD: gere a DPS no leiaute 1.04.01 assim que o esquema for publicado e valide na produção restrita.
- Ordem dos campos: CST e cClassTrib antes do gIBSCBS; indDest e dest na raiz da DPS.
- Regra de ocorrência: para CST 400, 410 e 820, teste se o grupo de detalhamento é dispensado ou exigido conforme o ind_gIBSCBS.
- Cadastro de clientes: saneie o município de tomador e destinatário contra o cadastro do CNPJ e do CPF antes de 1º/12, para evitar rejeição em massa.
- Subitem 17.05: ajuste a regra de local do ISSQN por raiz de CNPJ ou CPF.
- Exportação e importação de serviços: fatura, contrato de câmbio, modalidade 5, DUIMP e DUE, tabela de moedas do BC e o novo ajuste de base.
- Eventos: município do evento nos subitens 12.13 e 17.10.
- Administradoras de condomínio: código 99.05.01, grupo de cobranças e descontos e grupo imóvel.
- Notas de ajuste: fluxos de crédito e débito de IBS e CBS.
- Plano de virada: congele as mudanças de cadastro na semana de 1º/12 e tenha rollback para o leiaute anterior se a produção atrasar.
Na mesma semana, a NFS-e Via passa a ter a manifestação do adquirente (NT 010, produção em 19/10). Veja NFS-e Via e NT 010: manifestação do adquirente em produção em 19/10. Para o contexto geral, veja o checklist da NFS-e com IBS e CBS em outubro e o plano de 4 semanas para a NFS-e nacional no Simples.
Exemplo hipotético
Exemplo hipotético: uma empresa de facilities emite notas de mão de obra (17.05) para um grupo com filiais em três municípios. Com a nova regra, a nota para a filial que tem a mesma raiz de CNPJ do tomador recolhe ISSQN no município do destinatário. Se o cadastro da filial no ERP estiver com o município errado, a DPS será rejeitada. A situação é ilustrativa.
Onde a Veritum entra
A Veritum apoia empresas de serviços na revisão de regras fiscais do ERP, no saneamento cadastral e no plano de virada das notas técnicas do IBS e da CBS.
Se a sua empresa emite NFS-e em volume, use o período até 1º/12 para testar os dez pontos acima.
Conteúdo com finalidade informativa, com base no ATC RFB/SUFIS/CGIBS nº 7/2026, na NT SE/CGNFS-e nº 009 v1.01, na notícia do Portal NFS-e e na publicação da TOTVS sobre o cronograma, verificados até 16 de outubro de 2026. Não substitui análise individualizada.
Fontes
- Portal NFS-e: Publicado o Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 7 aprovando a versão 1.01 da NT 009 e a NT 010 da NFS-e Via
- Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/Diretoria-Executiva nº 7, de 28/09/2026 (CGIBS)
- Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 009, versão 1.01
- Portal NFS-e: documentação técnica RTC (anexos VI e VII)
- TOTVS: divulgados cronogramas de implantação das NT 009 v1.01 e NT 010
Para organizar a decisão com o time, veja também Planejamento tributário.