Em 29 de outubro de 2026, o Comitê Gestor da NFS-e (CGNFS-e) publicou no Portal da NFS-e o status oficial dos leiautes. Três mensagens importam para quem emite nota de serviço:
- o ambiente de produção segue no leiaute da NT 004, acrescido do domínio tpRetPisCofins da NT 007;
- a NT 009 está, por ora, apenas em produção restrita (testes), sem efeito fiscal;
- os "releases 1 a 3" da NT 009 deverão estar em produção em 01/12/2026, e o CGNFS-e ainda publicará o cronograma formal.
Correção de rota: em texto de 16/10 informamos produção prevista para 3 de novembro, com base em cronograma divulgado pela TOTVS. A comunicação oficial posterior do CGNFS-e aponta 1º de dezembro de 2026. Use esta data.
O que está em produção hoje (02/11/2026)
Segundo o CGNFS-e, o padrão da NFS-e em produção segue a NT 004 com o domínio do tpRetPisCofins da NT 007. Esse leiaute já contempla os campos de IBS e CBS exigidos pelo Ato Conjunto nº 4 da RFB e do CGIBS, cuja obrigatoriedade começou em 1º de outubro de 2026, de forma escalonada para alguns segmentos.
Regras de preenchimento de IBS/CBS no ADN
- Recepção flexível: o grupo de IBS/CBS está aberto no Ambiente de Dados Nacional (ADN). Mesmo para quem já está obrigado, a nota não é rejeitada só porque o grupo não foi informado.
- Se informar, informe tudo: quem preencher o grupo de IBS/CBS, mesmo sem estar obrigado, terá de preencher todos os códigos e classificações exigidos, inclusive os dados do adquirente quando o tipo de operação exigir.
- Emissores municipais próprios integrados ao ADN seguem as mesmas validações e devem estar adequados ao padrão NT 004/007.
Status da NT 009
| Item | Situação informada pelo CGNFS-e |
|---|---|
| Release 1 (NT 009 v1.0) | Em produção restrita no emissor web e na API (disponibilizado em 20/10/2026) |
| Códigos 99.02 a 99.04 | Só por API, em produção restrita; emissor web em data futura |
| Release 2 (ajustes da v1.01 e superiores) | Primeiro em produção restrita |
| Releases 1 a 3 em produção | Previsão de 01/12/2026; cronograma formal a publicar |
| Efeito fiscal da produção restrita | Nenhum |
O CGNFS-e recomenda usar intensamente a produção restrita para testes e manter as emissões reais integradas aos parâmetros da NT 004 até que todas as novas releases estejam em produção.
O que fazer até 01/12/2026
- Não vire o leiaute em produção antes da liberação oficial. Se o seu plano previa a troca em 3/11, mantenha a NT 004/007 até a confirmação do cronograma.
- Teste a release 1 na produção restrita e, quando liberada, a release 2.
- Revise o preenchimento voluntário de IBS/CBS: se o ERP já envia o grupo, confira se todos os campos e os dados do adquirente estão completos, para evitar rejeição.
- Saneie o cadastro de clientes (município do tomador e do destinatário). O checklist de 10 pontos do texto de outubro continua valendo, só que com a data nova.
- Acompanhe o portal para o cronograma formal e para o release 3.
- Planeje a virada com congelamento de cadastro na semana de 1º/12 e um plano de retorno caso a data mude.
Exemplo hipotético: uma empresa de TI tinha programado o deploy do novo XML para 3/11. Com a orientação oficial, ela manteve em produção o leiaute NT 004/007 e usa o restante de novembro para rodar a release 1 na produção restrita, deixando a troca para quando o cronograma formal confirmar 1º/12.
Para o Simples, veja também o plano de 4 semanas para a NFS-e nacional e o checklist do emissor com IBS e CBS.
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