O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou em 31 de outubro de 2026 que a comissão fará audiências sobre a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que começam em 11 de novembro de 2026 (quarta-feira) (Valor Econômico, 31/10/2026). Segundo ele, serão convidados o ministro da Fazenda, o presidente do TCU, tributaristas e representantes da sociedade, e o relator será o senador Eduardo Braga.
A data que importa para o orçamento é outra: se o Senado não aprovar nova resolução até 15 de dezembro de 2026, a alíquota de 11,3% calculada pelo Tribunal de Contas da União passa a valer automaticamente a partir de 1º de janeiro de 2027, segundo o Valor.
Já explicamos o que significa a alíquota de referência de 11,3% e como ela difere da alíquota efetiva e como levar a CBS para o orçamento de 2027. Este texto trata do que acompanhar entre 11/11 e 15/12/2026 e de como montar dois cenários de preço enquanto o número não é definitivo.
Calendário
| Data | O que acontece | Fonte |
|---|---|---|
| 28/10/2026 | TCU aprova a alíquota de referência de 11,3% para a CBS de 2027 | Portal TCU |
| 31/10/2026 | CAE anuncia audiências | Valor |
| 11/11/2026 (quarta-feira) | Começam as audiências na CAE | Valor |
| 15/12/2026 (terça-feira) | Prazo para o Senado aprovar resolução | Valor |
| 01/01/2027 | Início da cobrança da CBS com a alíquota fixada (ou os 11,3%, na falta de resolução) | Valor |
O que acompanhar nas audiências
- Quem fala e o que defende. A presença do ministro da Fazenda e do presidente do TCU indica se o governo e o tribunal defendem o número calculado ou admitem revisão.
- O parecer do relator. O texto de Eduardo Braga dirá se a proposta é confirmar os 11,3% ou fixar outro percentual, e com que justificativa.
- Calendário de votação. Entre a CAE e o plenário há etapas. Uma votação marcada perto de 15/12 deixa pouca margem para ajustar tabelas de preço e sistemas antes de 1º/01/2027.
- Redação da resolução. O número final, o arredondamento e eventuais regras de vigência precisam ser lidos no texto publicado, não em manchetes.
Dois cenários de preço para 2027
Enquanto o Senado não decide, a recomendação prática é trabalhar com dois cenários e preparar os sistemas para trocar de um para o outro sem retrabalho.
- Cenário A – sem nova resolução: CBS de referência de 11,3%, o número do TCU, que vale automaticamente se nada for aprovado até 15/12.
- Cenário B – Senado fixa outro percentual: use um número alternativo apenas como teste de sensibilidade. Até o fechamento deste texto (02/11/2026), não havia proposta oficial com outro percentual nas fontes que consultamos.
Exemplo hipotético: um serviço sem redução setorial tem preço líquido de tributos sobre consumo de R$ 1.000. No cenário A, a CBS destacada seria R$ 113 e o total, R$ 1.113. Num cenário B hipotético de 10%, apenas para teste, a CBS seria R$ 100 e o total, R$ 1.100. A diferença de R$ 13 por R$ 1.000 vendidos é o tamanho do ajuste que a tabela de preço precisa absorver. Para clientes que tomam crédito integral, o custo líquido fica em R$ 1.000 nos dois cenários; para consumidor final, a diferença vai inteira para o preço. Os 10% não são previsão: são só um número para testar a sensibilidade.
Lembre também que, como explicamos no post sobre orçamento 2027, a lei prevê redução de 0,1 ponto percentual na CBS em 2027 e 2028, período em que o IBS é cobrado em caráter de teste. Confira esse ajuste no cadastro antes de fechar a alíquota usada no sistema.
O que fazer até 15 de dezembro
- Parametrize a alíquota como variável no ERP e nas planilhas de preço, nunca como número fixo em fórmulas.
- Monte as duas tabelas (A e B) e defina quem aprova a troca e em quanto tempo.
- Revise propostas e contratos com vigência em 2027: prefira preço líquido de tributos sobre consumo, com cláusula de ajuste pela resolução do Senado.
- Classifique a receita por tratamento (padrão, reduções, alíquota zero, regimes específicos). A alíquota de referência só vale cheia para a parcela sem redução.
- Agende a revisão final para a semana de 15/12/2026, com o texto da resolução (ou a confirmação de que não houve) em mãos.
Onde a Veritum entra
Montamos os cenários de preço, margem e caixa com a alíquota do TCU e alternativas, e revisamos as cláusulas tributárias de contratos para 2027. Conheça o serviço de tributos e conformidade.